Esta coluna é destinada a entrevistas com especialistas, gestores, executivos e empresários de destaque. Segue abaixo a entrevista de Antonino Ferreira Neves, diretor da FENACON.
PME NEWS – O que é e como funciona o eSocial ?
Antonino Ferreira Neves – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal do Sistema de Escrituração Pública Digital (Sped), que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Terá caráter obrigatório para todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, e tem a finalidade de realizar o registro e controle das relações dos contratos de trabalho entre empregador e empregado nas áreas trabalhistas, previdenciárias e fiscais, submetendo os empregadores à aplicação para o preenchimento, geração, envios dos dados para geração da escrituração (folha de pagamento), como também abolir as obrigações acessórias como a CAGED, RAIS, GFIP e etc, e a eliminação do Livro de Registro de Empregados e a substituição, no futuro, da Carteira de Trabalho por cartão magnético.
PME NEWS – Quais órgãos do governo estão envolvidos no projeto?
Antonino Ferreira Neves – O governo instituiu o Comitê Gestor do eSocial, e a gestão será exercida de forma compartilhada entres os representantes dos seguintes órgãos: I – Ministério do Trabalho e Emprego; II – Ministério da Previdência Social; III – Secretaria da Receita Federal do Brasil; IV – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e V – Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.
PME NEWS – Quais perfis de empresas que devem participar do eSocial?
Antonino Ferreira Neves – O eSocial é abrangente, pois se trata da relação do emprego entre empregador e empregado de todos os níveis. Assim sendo, as empresas em geral e qualquer outra entidade (pessoas jurídicas privadas e públicas), os empregadores domésticos e rurais e os demais com vínculo empregatício (pessoas físicas) estão sujeitos a cumprir as regras do eSocial.
Por lei, as Micro e Pequenas empresas terão acesso simplificado, como também os empregadores domésticos e rurais poderão fazer registros de empregados, folha de pagamentos e demais obrigações inerentes, diretamente no site do eSocial disponibilizado.
PME NEWS – Quais categorias de trabalhadores devem ser contempladas no eSocial?
Antonino Ferreira Neves – Todas as relações empregatícias (com empresas, entidades privadas e pública, e pessoas físicas) dos trabalhadores com seus empregadores serão também submetidas às regras do eSocial.
PME NEWS – Quais os benefícios do eSocial para o empregado e para o empregador?
Antonino Ferreira Neves – Além da garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores, eles terão acesso facilitado aos benefícios junto ao INSS, ao acompanhamento do tempo de serviços para aposentadoria de forma transparente e suas informações cadastrais, entre outras.
Os empregadores terão um ganho pela diminuição da burocracia, da guarda dos documentos de registro do empregado por 30 anos e da extinção das obrigações acessórias, mas, inicialmente precisarão fazer investimentos em equipamentos e na gestão empresarial para cumprirem essa nova obrigação.
PME NEWS – Qual o prazo para envio das informações?
Antonino Ferreira Neves – As empresas terão um prazo para adequarem e testar seus programas. Esse prazo, de praticamente de um ano, foi pactuado entre o Comitê Gestor do eSocial e o Grupo de Trabalho Federativo, e com a publicação da Resolução nº 01/2015, em 24 de fevereiro de 2015, as informações poderão ser enviadas a partir de fevereiro de 2016 à Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, inicialmente pelas empresas de grande porte, ou seja, empresas com faturamento igual ou acima de R$ 78 milhões de faturamento anual; e possivelmente no meio do ano de 2016, envio dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de R$ 3,6 milhões de faturamento anual.
As MPE´s com um tratamento diferenciado terão um calendário próprio que atenua os impactos esperados por esse segmento empresarial.
PME NEWS – Como o eSocial impactará na gestão das empresas, em especial, nas de pequeno porte?
Antonino Ferreira Neves – As empresas de pequeno porte e micro sofrerão impacto significativo, pois o eSocial muda sistematicamente a cultura da gestão das MPE´s no que tange à contração, ao registro, à demissão e atualização dos dados cadastrais que envolvem a relação de emprego.
Por exemplo: No eSocial, o registro do empregado deve ser enviado até no final do dia anterior ao do início do trabalho efetivo; toda e qualquer informação que envolve o cálculo da folha de pagamento precisa ser enviada ao repositório de dados do eSocial antes de fechar a folha de pagamento mensal; qualquer alteração cadastral recorrente tem de fazer o envio de imediato ou dentro do mês, em alguns casos, tais como: concessão de férias, acidente de trabalho, etc.
Hoje as empresas, mesmo as de grande porte, não praticam, dessa forma, a gestão do seu pessoal.
