Entrevista concedida pela CEO da Ethics Solução Contábil, Luciane de Almeida Diniz, ao PME NEWS – Tema: “A Reforma Tributária e os Desafios Contábeis para as Empresas”. (Ouça aqui a versão em podcast).
PME NEWS – Quais são os maiores desafios que as empresas enfrentam com a chegada da Reforma Tributária?
Luciane de Almeida Diniz – Os desafios são muitos e irão afetar as pessoas físicas também.
As empresas do segmento de prestação de serviços em geral serão as mais afetadas, devido ao aumento previsto da alíquota do IBS/CBS que poderá ficar em torno de 26% a 28%, essa alíquota ainda não está definida.
Com o fim da guerra fiscal e a padronização das alíquotas de IBS/CBS as empresas precisarão reavaliar a localização de suas operações logísticas com base em critérios como otimização de transporte, proximidade do mercado consumidor e eficiência operacional, em vez de apenas benefícios fiscais.
Empresas do Simples Nacional podem perder até a competitividade dependendo do tipo de tratamento que irão dar ao CBS/IBS.
A ideia da reforma tributária não foi diminuir a carga tributária e sim diminuir a complexidade dela.
PME NEWS – Quais são os novos impostos desta Reforma Tributária?
Luciane de Almeida Diniz – Com a reforma houve uma unificação dos impostos:
Os atuais impostos federais: IPI – PIS – COFINS se tornarão o novo imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O ICMS (estadual) e ISS (municipal) se tornarão o novo imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
IBS/CBS são chamados de IVA – Imposto sobre Valor Agregado, cujo modelo brasileiro será dual, é o imposto que incide sobre cada operação com bens e serviços na cadeia econômica. E tem o IS, Imposto Seletivo, para bens e serviços prejudiciais à Saúde e ao Meio Ambiente.
PME NEWS – O que mudará na rotina contábil e fiscal das empresas com as novas regras de tributos?
Luciane de Almeida Diniz – Existe um cronograma de transição para a reforma tributária que vai finalizar somente em 2033.
A reforma adota o princípio do destino, o IVA será arrecadado no local de consumo (onde o bem/serviço é utilizado) e não na origem (onde a empresa está estabelecida). A nova sistemática do IVA e a sistemática da não cumulatividade financeira tornará a tomada de crédito mais abrangente.
Para as empresas tributadas pelo Simples Nacional houve mudança no conceito de receita bruta, passará a incidir o IVA sobre multas contratuais recebidas, receitas por vendas parceladas, estas desde que diretamente relacionadas a atividade principal da empresa e diversas outras operações passaram a ser consideradas como receitas também, e quem teria essas informações seria o pessoal do contábil. Portanto ambos os setores precisarão trabalhar em uníssono para evitar erros na base de cálculo desses impostos.
PME NEWS – Do que se trata a Não Cumulatividade?
Luciane de Almeida Diniz – Consiste em não tributar mais de uma vez as operações que compõem uma mesma cadeia produtiva evitando o efeito cascata dos tributos, o qual já existe atualmente para alguns impostos somente para empresas do Lucro Real e que não gera crédito integral.
No caso da Reforma Tributária foi trazido uma modalidade de não cumulatividade financeira que é igual a crédito do imposto, que consiste em tudo o que for adquirido pela empresa para sua operação (bens materiais, imateriais, serviços, etc.) gerará direito a crédito, exceto itens de uso ou consumo pessoal e outras raras exceções previstas em lei complementar. Todos os contribuintes do IVA estarão sujeitos ao regime não cumulativo.
PME NEWS – Como as pequenas e médias empresas podem se preparar para essa transição sem pesar no caixa?
Luciane de Almeida Diniz – Na reforma tributária o governo criou o split payment, que nada mais é que a canalização automática para o Fisco dos tributos devidos no momento dos pagamentos, sejam eles à vista ou parcelados.
Quando o dinheiro cair no PIX, cartão, boleto, o tributo já sai dali, com isso o empresário recebe líquido o valor da venda e o Fisco já recebe seu pedaço imediatamente. Essa operação já vai afetar diretamente o caixa da empresa, porque a instituição financeira já vai separar o valor do IVA e repassar para o governo.
Saber que o pagamento do imposto será por regime de caixa, o ideal é que as pequenas e médias empresas já se preparem para trabalhar com o valor líquido das vendas, porque mesmo um pagamento sendo antecipado este também será no valor líquido. Cabe ao empresário saber fazer a gestão correta do seu caixa.
PME NEWS – E a tecnologia, como ela poderá ajudar na adaptação às mudanças tributárias?
Luciane de Almeida Diniz – A tecnologia será imprescindível para ajudar aos profissionais que trabalham nas áreas contábil e fiscal, o investimento em sistemas melhores que estejam mais adequados as mudanças será muito importante.
Com a adoção do IVA e a metodologia da NÃO CUMULATIVIDADE, ou seja, tomando crédito do imposto e pagando somente o que é devido, exigirá a adaptação de sistemas para a nova transparência. Sistemas que estejam bem parametrizados para evitar erros que podem gerar multas no futuro.
A responsabilidade de aplicar o split payment está com as instituições financeiras estas é que deverão ter sistemas altamente automatizados com as devidas parametrizações para aplicar conforme a determinação do governo.
PME NEWS – Como os contadores podem apoiar as empresas para que passem por esse processo com mais segurança?
Luciane de Almeida Diniz – Para os contadores existirá uma vasta gama de serviços que poderão ser oferecidos para apoiar as empresas.
No caso de empresas do Lucro Real pode-se fazer um planejamento de crédito com compras estratégicas, para avaliar se vale a pena comprar de fornecedores que geram créditos de IBS/CBS, porque uma mudança de fornecedor pode gerar uma economia tributária.
Empresa tributada pelo Simples Nacional, para que ela permaneça competitiva é possível avaliar se vale a pena colocar dentro do DAS (guia do Simples Nacional) o IBS/CBS, porque essas empresas poderão calcular de duas formas diferentes essa tributação podendo alterar a modalidade de cálculo a cada 6 meses, o profissional contábil será imprescindível para ajudar nessa estratégia.
Por fim, estar atento a todas as mudanças que ainda virão, as novas regulamentações, observar cenários para fazer planejamentos tributários para as empresas ajudando-as a tomarem melhores decisões.
