Entrevista concedida pela Glades Chuery ao PME NEWS, edição de Junho de 2018 – Tema: “A Importância do Compliance para o cenário empresarial”.
PME NEWS – O que é o compliance? E qual a sua importância para o cenário empresarial?
Glades Chuery – O mundo tem vivido mudanças sem precedentes. A sociedade tem buscado cada vez mais formas de se combater a corrupção, em todos os âmbitos, público e privado.
Compliance é um termo em inglês, que vem do “to comply”, que significa agir de acordo com as (todas) regras. O compliance é o dever de cumprir e estar em conformidade com diretrizes estabelecidas na legislação, normas e procedimentos determinados, interna e externamente, para uma empresa, de forma a mitigar riscos relacionados a reputação e a aspectos regulatórios.
No âmbito internacional, já se ouve falar em Compliance desde o escândalo de Watergate (1977), além dos esforços da ONU e da OCDE no combate à corrupção no mundo. Por outro lado, no Brasil só começamos a ouvir falar em compliance logo após as manifestações e escândalos de 2012.
Em 2013, o Brasil promulgou a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
No cenário corporativo é importante ter um programa de integridade, que impulsione a empresa a assumir um papel central de mudança de cultura. À medida que a integridade na organização é percebida, cria-se um novo ambiente de trabalho, com uma cultura de integridade verdadeira.
PME NEWS – Como adequar uma empresa aos Programas de Compliance?
Glades Chuery – Não existe uma fórmula mágica para implantação do Programa de Compliance. Por outro lado, uma vez que a empresa adota trilhar pelos caminhos da integridade, não há volta.
Tudo começa com o compromisso da alta administração em querer fazer a coisa certa. Após o endosso e comprometimento da alta administração é importante a realização de uma avaliação de risco no ambiente da empresa. A avalição de risco deve consideração toda à estrutura da empresa. Independente se é pequena, média ou grande porte.
Os resultados da avaliação de risco geram desdobramentos, que devem ser atendidos pelas empresas, como: controles para mitigar os riscos identificados, políticas e procedimentos (aderentes ao compliance) para nortear as atividades dos colaboradores, elaboração de código de conduta, treinamentos e comunicação adequado do Programa de Compliance e demais elementos, auditorias periódicas e melhorias contínuas.
Por outro lado, é importante destacar as recentes normas publicadas pela ISO. A ISO19600, que trata sobre o sistema de compliance e a ISO37001, que trata sobre antisuborno. Essas normas são aplicáveis para todas as empresas que desejam ter um programa de integridade (Programa de Compliance) em conformidade com as normas internacionais.
PME NEWS – Quais são os principais benefícios que esse programa proporciona e quais os riscos que as empresas passam a ter se não se adequarem ao compliance?
Glades Chuery – Um dos principais benefícios em se ter um Programa de Compliance, é que ainda é um diferencial competitivo entre as empresas privadas.
Para contratação com empresas públicas, licitação, por exemplo, é imprescindível a prerrogativa do Programa de Compliance, visto que a Lei Brasileira Anticorrupção é aplicável, principalmente para as empresas que atuam neste ambiente.
O Programa de Compliance garante a empresa estar aderente à legislação brasileira e protegida contra fraudes internas e riscos de imagem e contribui decisivamente para minimizar as chances de que colaboradores se envolvam direta ou indiretamente nas práticas de ilícitos.
PME NEWS – Como o compliance contribui para o modelo de gestão empresarial tornar o ambiente corporativo saudável e rentável?
Glades Chuery – O grande diferencial do compliance atualmente é garantir a integridade do negócio como um todo. O compliance vai muito além de ser um programa que segue regras ou normas, ou então só combate a corrupção. É preciso a adesão daqueles que tomam as decisões nas empresas.
O compliance contribui significativamente para os negócios, quando é aderido por todos. Estudos já comprovaram que a corrupção causa fortes desequilíbrios econômicos e impactos nas finanças e na produtividade do país e, consequentemente, das empresas, adicionalmente, impacto direto no desenvolvimento social e, consequentemente, principal agente que paralisa as boas oportunidades e crescimento de negócios.
PME NEWS – Qual a importância de se implantar o Programa de Compliance no cenário das Pequenas e Médias Empresas? Para as Pequenas Empresas que não dispõem de recursos financeiros, é possível implantar um Programa de Compliance de baixo custo?
Glades Chuery – Há uma frase muito interessante que foi dita por um especialista em compliance “Se você pensa que Compliance é caro, tente o Não Compliance!”.
Grande parte das PMEs não está estruturada, como as empresas de grande porte. A cultura de integridade é uma questão de decisão da liderança e comprometimento de todos que estão envolvidos com a empresa, independente do seu porte.
Se levarmos em consideração que muitas PMEs participam direta e indiretamente de processos licitatórios, a aderência ao Programa de Compliance é, sem dúvida, um diferencial competitivo e tem sido até mesmo classificatório.
Neste sentido, mesmo com um baixo investimento as PMEs podem ter um Programa de Compliance efetivo e certamente os negócios serão muito mais rentáveis quando prática de ilicitudes deixarem de ser cometidas.
