Esta coluna é destinada a entrevistas com especialistas, gestores, executivos e empresários de destaque.
Segue abaixo a entrevista de Haroldo Caser Lopes, diretor da RIOCONT.
PME NEWS – Por que a carga tributária é tão alta no Brasil?
Haroldo Caser Lopes – A principal causa da elevada carga tributária no país é o valor do gasto público. Pois a principal fonte de receita para custear a máquina pública vem dos tributos, que não são poucos. E ainda, no Brasil existe uma cultura na cabeça de nossos governantes de que a melhor fórmula para custear as despesas e investimentos públicos é elevando os impostos já existentes ou criando novos tributos para majoração dos recursos para o “equilíbrio” financeiro.
Nessa vontade de arrecadação, temos dezenas de tributos com incidência sobre o Patrimônio, Renda e Consumo de bens e serviços. Os Tributos são separados pelos entes Públicos (União, Estados e Municípios),
Sobre a Renda temos o Imposto de Renda, sobre o Patrimônio existe o IPVA, IPTU, ITD, e sobre o Consumo ainda temos o ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, CIDE.
E com esse enorme número de siglas, as pessoas físicas e jurídicas sentem o peso da carga tributária.
PME NEWS – Como o Planejamento Tributário pode contribuir para o bom desempenho da empresa?
Haroldo Caser Lopes – O planejamento tributário visa a minimizar o impacto da carga de tributos incidentes nas operações de uma empresa, mas sempre se utilizando de procedimentos legais, ou seja, autorizados ou não impedidos por lei. Sabendo-se que a incidência tributária no faturamento de uma empresa é em média de 33%, o Planejamento Tributário pode representar a sobrevivência de uma empresa, ou mesmo a sua competitividade no mercado. Sendo assim, é quase uma obrigação.
No planejamento tributário objetivam-se encontrar soluções possíveis para reduzir a incidência de fator gerador de tributo, redução de base de cálculo de tributo, identificação de possíveis e/ou o diferimento (adiamento) do pagamento de tributo.
Esses procedimentos, quando bem executados, diminuirão os custos, bem como suavizarão o fluxo de caixa da empresa, abrindo oportunidades para os gestores da organização com os novos recursos.
PME NEWS – Qual o regime de tributação ideal para as pequenas empresas: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou Lucro Arbitrado?
Haroldo Caser Lopes – Anualmente as empresas precisam avalizar qual dos regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido) é o mais vantajoso para adoção em cada Exercício Fiscal, pois uma vez iniciado o ano em um regime tributário não poderá migrar de regime até o fim do exercício. E o Contador é o profissional especializado para avalizar e demonstrar o melhor regime tributário para cada empresa.
A sistemática para avaliação do melhor regime tributário não é a mesma para todas as empresas, pois cada empresa possui sua particularidade. Exemplo: para muitos o Simples Nacional seria o regime com a menor carga tributária, mas se levarmos em conta uma empresa com a atividade de Consultoria, com Faturamento Anual de até R$ 180.000,00, no Simples Nacional pagará de tributo 16,97% (tabela de alíquota do Anexo VI Lei Complementar 146/2014). Já no Lucro Presumido a alíquota seria de 16,33%, mais a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos.
Sendo assim, o melhor é a identificação das particularidades de cada empresa, e analisando os tributos do IRPJ e CSLL. E ainda com atenção redobrada com os tributos PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS, INSS.
Após executar as simulações de cada regime tributário para a tomada de decisão. Pois cada tributo tem a sua base de cálculo e alíquota diferenciada para cada regime tributário.
PME NEWS – Por que muitas empresas desistiram de migrar para o Simples?
Haroldo Caser Lopes – Na verdade os empreendedores estão mais criteriosos com o cuidado na escolha do regime tributário para a sua empresa, visto que a carga tributária nacional pode chegar a 33% sobre o faturamento. E com este percentual dá para dizer que o Governo também é “sócio” do seu empreendimento.
A empresa para aderir ao Simples Nacional é obrigada a preencher os pré-requisitos contidos no art. 17 da Lei Complementar n.º 123/2006, dentre os requisitos é não ultrapassar o faturamento anual de R$ 3.600.000,00.
Também, com a ampliação da listagem de mercadorias sujeitas à sistemática de incidência do Tributo ICMS sob o regime da Substituição Tributária para muitas empresas inviabilizaram o ingresso no Simples Nacional, pois o valor final da carga tributária poderá ficar igual ou superior, estando a empresa fora do Simples Nacional.
Outro ponto fundamental foi a inclusão no Simples Nacional de novas atividades de prestação de serviços, em ano eleitoral, em que o Governo divulgou a “ótima opção” para redução de tributos no Regime do Simples Nacional, mas as alíquotas para a maioria da novas atividades ficaram acima das alíquotas aplicadas para as empresas optantes pelo Lucro Presumido.
Essa postura do Governo desestimulou muitas empresas a migrarem para o Simples Nacional em 2015.
PME NEWS – Qual é o grande desafio das empresas de contabilidade brasileira?
Haroldo Caser Lopes – Acreditamos que o grande desafio continua sendo a valorização da profissão. É certo que já avançamos muito, mas ainda temos alguns desafios e obstáculos a serem enfrentados e resolvidos.
Nesse aspecto, já existe uma grande mobilização dos Órgãos de Classe, que vêm desempenhando um papel de grandes articuladores da categoria, incentivando o aperfeiçoamento profissional, através de cursos, palestras, congressos, etc.
A participação política e o uso da mídia para os esclarecimentos à sociedade também têm sido bastante desenvolvida.
PME NEWS – Quais efeitos do SPED Fiscal impactam nas pequenas e médias empresas?
Haroldo Caser Lopes – A Escrituração Fiscal Digital – EFD é uma das ferramentas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) adotadas pelo Fisco para melhorar o sistema de fiscalização e arrecadação, otimizando todo o trabalho que antes era executado com a manipulação de muito papel (livros e documentos fiscais).
Dessa forma, o mito de que o Fisco não se preocupa em fiscalizar as pequenas e médias empresas vai cair por terra. Pois as informações estarão na base de dados do Fisco para acesso on-line e quase em tempo real. Sendo assim, essas empresas deverão estar preparadas para organizar-se no cumprimento das obrigações acessórias. Inclusive, o cuidado devido com o controle de Estoque, um dos principais problemas de uma empresa, isso porque com a Escrituração Fiscal Digital – EFD o Fisco tem a informação item a item.
Mas, para cumprir esta demanda, será necessário contar com profissionais qualificados tecnicamente, sejam na área contábil ou TI, investimentos em tecnologia (máquinas e equipamentos), e ainda, na organização entre os departamentos financeiros e administrativos para não haver erros na documentação. Pois com a Escrituração Fiscal Digital – EFD o Fisco ficará mais rápido na verificação de erros e nas autuações.
