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O PORTAL DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA.

REALIZAÇÃO: Bit Partner | DIREÇÃO: Sidney Cohen

Tributação Financeira

Definitivamente ser empresário no Brasil é mais do que empreender, é um ato de heroísmo. Principalmente os de micro e pequenas empresas, além de responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos no país, precisam saber lidar com as grandes mudanças do sistema tributário recentes.  Infelizmente nem todo empresário tem acesso à gestão tributária e recorrem aos especialistas que também estão  adaptando-se a essas mudanças.

Para entendermos melhor sobre o impacto dessas mudanças no cenário das Pequenas e Médias Empresas, entrevistamos Haroldo Caser Lopes, diretor executivo da RIOCONT, empresa especializada em planejamento tributário.

Bastidores

  • PME NEWS recebeu em maio, o PRÊMIO QUALITY BRASIL na categoria Imprensa  Webjornalismo.
  • A Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória no Estado de Alagoas. Os optantes do Simples Nacional devem adequar-se a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • Os tributos sobre cerveja e refrigerante subiram cerca de 10% em maio. A expectativa é de se gerarem receitas extras de R$ 868 milhões em 2015 e R$ 2,05 bilhões em 2016.

Novos Desafios

  • José Bonifácio é o novo Diretor Regional da Bonoso Consultoria de Benefícios.
  • Cristiano Mollo ingressa no Senac Rio como coordenador de cursos da Gerência de TI.
  • Sergio Rosenboim assume a direção da SV Predial Consultoria.

Dados Impressionantes

  • Mercado Digital deve faturar mais de R$ 40 bilhões em 2015.
  • O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e representa 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em valores de 2013. A receita com impostos totalizou R$ 1,728 trilhões. A diferença entre arrecadação tributária no Brasil e de países ricos pulou de 0,4% para 1,6% entre 2010 e 2013. Para 2014 e 2015, a diferença deve diminuir devido à desaceleração da economia brasileira.

Agenda

  • 23 a 26 de Junho – São Paulo – SP
    Fispal – Feira Internacional de Embalagens, Processos e Logística para Indústrias de Alimentos e Bebidas.
    Informações: http://www.fispaltecnologia.com.br
  • 24 a 27 de agosto de 2015 – São Paulo – SP
    LATAM RETAIL SHOW – O mais completo evento de Varejo da América Latina
    http://www.latamretailshow.com.br

Entrevista

Esta coluna é destinada a entrevistas com especialistas, gestores, executivos e empresários de destaque.

Segue abaixo a entrevista de Haroldo Caser Lopes, diretor da RIOCONT.

PME NEWS – Por que a carga tributária é tão alta no Brasil?

Haroldo Caser Lopes – A principal causa da elevada carga tributária no país é o valor do gasto público. Pois a principal fonte de receita para custear a máquina pública vem dos tributos, que não são poucos. E ainda, no Brasil existe uma cultura na cabeça de nossos governantes de que a melhor fórmula para custear as despesas e investimentos públicos é elevando os impostos já existentes ou criando novos tributos para majoração dos recursos para o “equilíbrio” financeiro.

Nessa vontade de arrecadação, temos dezenas de tributos com incidência sobre o Patrimônio, Renda e Consumo de bens e serviços. Os Tributos são separados pelos entes Públicos (União, Estados e Municípios),

Sobre a Renda temos o Imposto de Renda, sobre o Patrimônio existe o IPVA, IPTU, ITD, e sobre o Consumo ainda temos o ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, CIDE.

E com esse enorme número de siglas, as pessoas físicas e jurídicas sentem o peso da carga tributária.

PME NEWS – Como o Planejamento Tributário pode contribuir para o bom desempenho da empresa?

Haroldo Caser Lopes – O planejamento tributário visa a minimizar o impacto da carga de tributos incidentes nas operações de uma empresa, mas sempre se utilizando de procedimentos legais, ou seja, autorizados ou não impedidos por lei. Sabendo-se que a incidência tributária no faturamento de uma empresa é em média de 33%, o Planejamento Tributário pode representar a sobrevivência de uma empresa, ou mesmo a sua competitividade no mercado. Sendo assim, é quase uma obrigação.

No planejamento tributário objetivam-se encontrar soluções possíveis para reduzir a incidência de fator gerador de tributo, redução de base de cálculo de tributo, identificação de possíveis e/ou o diferimento (adiamento) do pagamento de tributo.

Esses procedimentos, quando bem executados, diminuirão os custos, bem como suavizarão o fluxo de caixa da empresa, abrindo oportunidades para os gestores da organização com os novos recursos.

PME NEWS – Qual o regime de tributação ideal para as pequenas empresas: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou Lucro Arbitrado?

Haroldo Caser Lopes – Anualmente as empresas precisam avalizar qual dos regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido) é o mais vantajoso para adoção em cada Exercício Fiscal, pois uma vez iniciado o ano em um regime tributário não poderá migrar de regime até o fim do exercício. E o Contador é o profissional especializado para avalizar e demonstrar o melhor regime tributário para cada empresa.

A sistemática para avaliação do melhor regime tributário não é a mesma para todas as empresas, pois cada empresa possui sua particularidade. Exemplo: para muitos o Simples Nacional seria o regime com a menor carga tributária, mas se levarmos em conta uma empresa com a atividade de Consultoria, com Faturamento Anual de até R$ 180.000,00, no Simples Nacional pagará de tributo 16,97% (tabela de alíquota do Anexo VI Lei Complementar 146/2014). Já no Lucro Presumido a alíquota seria de 16,33%, mais a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos.

Sendo assim, o melhor é a identificação das particularidades de cada empresa, e analisando os tributos do IRPJ e CSLL. E ainda com atenção redobrada com os tributos PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS, INSS.

Após executar as simulações de cada regime tributário para a tomada de decisão. Pois cada tributo tem a sua base de cálculo e alíquota diferenciada para cada regime tributário.

PME NEWS – Por que  muitas empresas desistiram de migrar para o Simples?

Haroldo Caser Lopes – Na verdade os empreendedores estão mais criteriosos com o cuidado na escolha do regime tributário para a sua empresa, visto que a carga tributária nacional pode chegar a 33% sobre o faturamento. E com este percentual dá para dizer que o Governo também é “sócio” do seu empreendimento.

A empresa para aderir ao Simples Nacional é obrigada a preencher os pré-requisitos contidos no art. 17 da Lei Complementar n.º 123/2006, dentre os requisitos é não ultrapassar o faturamento anual de R$ 3.600.000,00.

Também, com a ampliação da listagem de mercadorias sujeitas à sistemática de incidência do Tributo ICMS sob o regime da Substituição Tributária para muitas empresas inviabilizaram o ingresso no Simples Nacional, pois o valor final da carga tributária poderá ficar igual ou superior, estando a empresa fora do Simples Nacional.

Outro ponto fundamental foi a inclusão no Simples Nacional de novas atividades de prestação de serviços, em ano eleitoral, em que o Governo divulgou a “ótima opção” para redução de tributos no Regime do Simples Nacional, mas as alíquotas para a maioria da novas atividades ficaram acima das alíquotas aplicadas para as empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Essa postura do Governo desestimulou muitas empresas a migrarem para o Simples Nacional em 2015.

PME NEWS – Qual é o grande desafio das empresas de contabilidade brasileira?

Haroldo Caser Lopes – Acreditamos que o grande desafio continua sendo a valorização da profissão. É certo que já avançamos muito, mas ainda temos alguns desafios e obstáculos a serem enfrentados e resolvidos.

Nesse aspecto, já existe uma grande mobilização dos Órgãos de Classe, que vêm desempenhando um papel de grandes articuladores da categoria, incentivando o aperfeiçoamento profissional, através de cursos, palestras, congressos, etc.

A participação política e o uso da mídia para os esclarecimentos à sociedade também têm sido bastante desenvolvida.

PME NEWS – Quais efeitos do SPED Fiscal impactam nas pequenas e médias empresas?

Haroldo Caser Lopes – A Escrituração Fiscal Digital – EFD é uma das ferramentas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) adotadas pelo Fisco para melhorar o sistema de fiscalização e arrecadação, otimizando todo o trabalho que antes era executado com a manipulação de muito papel (livros e documentos fiscais).

Dessa forma, o mito de que o Fisco não se preocupa em fiscalizar as pequenas e médias empresas vai cair por terra. Pois as informações estarão na base de dados do Fisco para acesso on-line e quase em tempo real. Sendo assim, essas empresas deverão estar preparadas para organizar-se no cumprimento das obrigações acessórias. Inclusive, o cuidado devido com o controle de Estoque, um dos principais problemas de uma empresa, isso porque com a Escrituração Fiscal Digital – EFD o Fisco tem a informação item a item.

Mas, para cumprir esta demanda, será necessário contar com profissionais qualificados tecnicamente, sejam na área contábil ou TI, investimentos em tecnologia (máquinas e equipamentos), e ainda, na organização entre os departamentos financeiros e administrativos para não haver erros na documentação. Pois com a Escrituração Fiscal Digital – EFD o Fisco ficará mais rápido na verificação de erros e nas autuações.

Pense Nisso

“O Planejamento Tributário pode representar a sobrevivência de uma empresa, ou mesmo a sua competitividade no mercado”.

Haroldo Caser Lopes

 

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