A superação da informalidade e os desafios estruturais nos pequenos negócios representam um tema crucial para o desenvolvimento econômico e social. A informalidade, caracterizada pela ausência de registro legal, dificulta o acesso a crédito, mercados e proteção social, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade. No Brasil, milhões de pequenos negócios ainda operam de forma irregular, o que reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e de um ambiente de negócios mais favorável à formalização. Além disso, a informalidade gera uma concorrência desleal com empresas formalizadas, que arcam com custos mais elevados e sentem-se injustamente fiscalizadas.
Um dos principais obstáculos à formalização é a complexidade burocrática e a alta carga tributária, fatores que compõem o chamado “custo Brasil”. A simplificação de processos de registro, como as iniciativas de “guichê único”, é fundamental para incentivar a transição para a formalidade. A falta de acesso a crédito, agravada pela ausência de garantias, também é um desafio significativo. Políticas que facilitam o microcrédito e oferecem condições mais flexíveis de financiamento são vitais para o crescimento desses empreendimentos. A insegurança jurídica inerente à informalidade também expõe o empreendedor a riscos desnecessários.
Além da informalidade, os pequenos negócios enfrentam desafios estruturais que limitam seu crescimento. A falta de mão de obra qualificada é um gargalo para a expansão e a adoção de novas tecnologias. A baixa produtividade das empresas informais, por sua vez, está diretamente ligada à falta de experiência, idade e menor escala, características comuns a esses empreendimentos. É essencial investir em programas de capacitação e educação empreendedora para melhorar a gestão e a competitividade desses negócios. A adoção de novas tecnologias, que muitas vezes não chega aos pequenos negócios informais, é outro desafio que precisa ser superado.
Para impulsionar a formalização e o desenvolvimento, é fundamental o papel das políticas públicas. A Constituição Federal e leis como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa já preveem tratamento diferenciado para esses negócios, mas a efetividade de tais medidas depende de sua implementação por governos estaduais e municipais. A reforma tributária, ao simplificar o sistema fiscal, pode ser um grande estímulo para que milhões de pequenos negócios saiam da informalidade. Fortalecer o Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, etc.) na capacitação e no apoio gerencial também é uma estratégia eficaz.
A formalização traz inúmeros benefícios, não apenas para o empreendedor, mas para toda a economia. Ao obter um CNPJ, o negócio ganha credibilidade, o que facilita parcerias, acesso a novos mercados e a participação em licitações públicas. A segurança jurídica protege o patrimônio do empresário e o empreendimento como um todo. A formalização também contribui para o aumento da produtividade e da renda, além de gerar empregos com carteira assinada, combatendo a pobreza e a desigualdade.
Vale salientar que as principais atividades econômicas que apresentaram um movimento de formalização de empregos no Brasil nos últimos anos estão concentradas majoritariamente no setor de Serviços, seguido pelo Comércio.
O setor de Serviços tem sido o principal motor da criação de empregos formais, respondendo pela maior parte dos novos postos de trabalho com carteira assinada gerados recentemente no país. Outro setor com saldo positivo na formalização, o Comércio, também se destaca como um dos que mais empregam no país, apresentando crescimento na oferta de empregos formais.
Embora a informalidade continue sendo um desafio estrutural no Brasil, atingindo cerca de 38-40% da população ocupada, o mercado de trabalho formal tem apresentado um desempenho aquecido nos últimos períodos analisados (2024 e 2025). A criação de micro e pequenas empresas (MPEs) também contribui significativamente para a formalização, sendo responsáveis por uma grande parcela dos empregos formais gerados no país.
Em suma, a superação da informalidade e dos desafios estruturais nos pequenos negócios exige uma abordagem multifacetada. É preciso simplificar a burocracia, reduzir a carga tributária, facilitar o acesso ao crédito e investir em capacitação e tecnologia. A transição para a formalidade, incentivada por políticas públicas coordenadas, não apenas fortalece esses empreendimentos individualmente, mas também promove um crescimento econômico mais justo, inclusivo e sustentável para toda a sociedade.
*Carlos Messeder
É antropólogo, professor universitário e CEO da Kognitiva.
